Foto: Divulgação
O município de Dilermando de Aguiar transferiu a data do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, pela primeira vez nacionalmente, para 23 de dezembro.
A decisão gerou repercussão nas redes sociais e foi parar até em canais de comunicação nacionais.
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Segundo o gabinete do prefeito José Claiton Ilha, a iniciativa tem por objetivo aumentar o feriado de Natal, no dia 25 de dezembro, sendo o dia 24 considerado ponto facultativo no município.
Conforme o decreto municipal, a decisão foi tomada a partir do posicionamento do Sindicato dos Municipários de Dilermando de Aguiar, considerando a manifestação favorável da maioria dos servidores municipais. O prefeito destaca que essa foi uma decisão tomada em conjunto com o Sindicato, mas que, mesmo com a alteração, a conscientização sobre o feriado deve ocorrer nas escolas, através de conversas e atividades.
Entretanto, para ele, a discriminação deve ser debatida no âmbito social e não apenas racial:
– Por que você não valoriza aquela pessoa como pessoa, que é pobre, que não tem renda, que necessita do apoio dos demais?! Esses discriminados, seja branco, seja preto – diz o gestor.
Ilha ainda destaca que não há preconceito racial em Dilermando de Aguiar, mas que há preconceito social e é esse que deve ser combatido:
– Não vejo nenhum processo de uma pessoa contra outra que tenha sido discriminada pela cor, mas eu vejo muita gente discriminada porque, muitas vezes, não tem condições de ter uma casa. Então, é isso que nos levou a fazer essa mudança. Nós queremos fazer essa reflexão. Nós queremos celebrar a luta dos negros, mas também nós temos que fazer outra reflexão aí, porque, senão, daqui a pouco, nós vamos pensar que só o negro que tem problemas sociais? - argumenta.
A dirigente do Núcleo de Defesa da Igualdade Étnico-Racial (NUDIER) da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Gizane Mendina, conversou com a equipe do programa Fim de Tarde, da Rádio CDN 93.5 e destacou que a decisão gerou um alerta na Defensoria e que a data representa uma reivindicação do movimento negro.
– Parece que essa mudança tem uma tentativa de apagamento de relevância da data alusiva a reflexão e consciência negra. Todo esse histórico da data para que, em dezembro de 2023, se tornasse feriado nacional acaba sendo invibilizado e apagado quando se muda essa data para um dia qualquer, próximo do Natal – destaca Mendina.
O órgão enviou à prefeitura de Dilermando de Aguiar uma medida extrajudicial para que a data seja mantida e solicitando uma retratação pública por parte do prefeito, além da criação de ações sólidas para a conscientização racial.
Ministério Público
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ajuizou no início da noite desta terça-feira (19), uma ação civil pública (ACP) com pedido de liminar para que o prefeito suspenda a eficácia do decreto executivo 111/2024, assinado por ele.
– Considerando-se que é intenção do legislador preservar todos os feriados nacionais como datas de celebração e reflexão quanto aos seus significados, fica evidente que o ato administrativo de transferir o dia dedicado à memória de Zumbi e comemoração da consciência negra é inválido, devendo ser revogado – destaca o promotor de Justiça Joel Oliveira Dutra, que assina a ACP.
O documento pede que o prefeito mantenha e autorize o funcionamento, no dia 20 de novembro, apenas das atividades privadas e administrativas absolutamente indispensáveis, com a imposição de multa pelo descumprimento.
A ação ocorre após a prefeitura de Dilermando de Aguiar enviar ofício ao Ministério Público afirmando sustentar a legalidade da transferência do feriado.
Suspensão do decreto
Na noite desta terça-feira, a Justiça Estadual de São Pedro do Sul concedeu uma liminar e determinou que a prefeitura de Dilermando de Aguiar suspendesse a medida que altera a data do feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Confira o programa Fim de Tarde na íntegra:
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